Foi sancionado, no último dia 13 de julho, mudanças no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e nós, da Callabrez, separamos um conteúdo exclusivo para te ajudar a entender as novas regras e benefícios e, até mesmo, realizar o sonho da casa própria.
O MCMV foi criado em 2009 e é o maior Programa Habitacional Popular do país, tendo entregue, até o momento, mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Dentre as principais regras do programa, está se encaixar nas Faixas urbanas e rurais, que dividem-se em três grupos, cada. Na primeira, a renda mensal bruta é de no máximo R$ 8 mil, já na segunda opção, a renda anual das famílias pode ser de até R$ 96 mil. Confira as principais mudanças.
Aumento no valor máximo de imóveis
A primeira mudança beneficia, principalmente, o público da Faixa 3. Agora, o valor máximo de imóvel a ser financiado é de R$ 350 mil. Para grau de comparação, antes, o valor máximo era de R$ 264 mil. Os valores foram ampliados e são diferentes, variando de acordo com o porte da cidade do empreendimento e a Faixa a qual se destina.
Confira os novos valores máximos, de imóveis que contemplam as Faixas Urbanas:
- Faixa 1: até R$ 170 mil (subsidiado);
- Faixa 1 e 2: até R$ 264 mil (financiado);
- Faixa 3: até R$ 350 mil (financiado).
Já para as Faixas rurais:
- Novas moradias: de R$ 55 para R$ 75 mil;
- Melhoria de uma moradia: de R$ 23 para R$ 40 mil.
Taxa de juros e financiamento
Com a reestruturação do Programa, as famílias inseridas na Faixa 1 tiveram as novas taxas de juros do financiamento dos empreendimentos reduzidas, tornando-se a menor taxa da história do FGTS.
As famílias cotistas, que possuem renda mensal de até R$ 2 mil, e vivem nas regiões Norte e Nordeste, a taxa teve redução e passou de 4,25% para 4%. As demais regiões tiveram redução de 4,50% para 4,25%.
Para famílias ou pessoas que se enquadram nas Faixas 2 e 3, os juros chegam a no máximo 8,16% ao ano, sendo os mais baixos do mercado. Conheça as novas taxas aplicadas:
| Norte e Nordeste | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Norte e Nordeste | Sul, Sudeste e Centro-Oeste |
| Faixa | Renda | Taxas de Juros (% ao ano) Cotistas | Taxas de Juros (% ao ano) Não Cotistas |
| 1 | Até R$ 2 mil | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5.50% | 5,50% | 6,00% | 6,00% | |
| De R$ 3.800.01 a R$ 4.400.00 | 6,50% | 6,50% | 7,00% | 7,00% | |
| 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000.00 | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
Recursos do FGTS
O valor de subsídio com recursos do FGTS também foi revisto, tendo em vista que sua última alteração foi realizada em 2017. Agora, o desconto para famílias ou pessoas que quiserem ter acesso ao programa com o FGTS terá um maior valor de entrada. Antes da reestruturação, o valor máximo era de R$ 47,5 mil (Faixa 1), agora, o subsídio pode chegar até R$ 55 mil.
Subsídio do Governo Federal
Essa forma de obter a casa própria também teve alterações. Para a Faixa 1, as prestações pagas serão de acordo com a renda familiar, sendo R$ 80 o valor mínimo, por cinco anos.
Outras mudanças e melhorias
- Aumento no tamanho dos imóveis: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos;
- Imóveis com varandas;
- Conjuntos com biblioteca e espaço para práticas esportivas;
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido dentro do perímetro urbano, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos, de acordo com informações disponibilizadas pelo Governo Federal.
Para entender todas as regras, Faixas, público prioritário, documentos necessários, e até mesmo se você e sua família se enquadram no Programa, acesse o blog da Callabrez e confira um texto já publicado.
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Fonte: Gov.br
